Atendimento a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações demais entidades privadas sem fins lucrativos, visando a produção, aquisição e requalificação de imóveis urbanos.
O Programa Habitacional Popular – Minha Casa Minha Vida – Entidades – PMCMV-E tem como objetivo atender as necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. O Programa funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora – EO ( Associações, Cooperativas, Sindicatos e outros ), com recursos provenientes do Orçamento Geral da União – OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS. O Programa pode ter contrapartida complementar de estados, do Distrito Federal e dos municípios, por intermédio do aporte de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à composição do investimento a ser realizado.
Lista das Entidades Habilitadas como Entidades Organizadoras
Clique aqui para acessar a lista das Entidades Habilitadas como Entidades Organizadoras – EO’s no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos pelo MCidades, com recursos do (FDS) e do (FNHIS). Ano 2012
Propostas/ Projetos Selecionados no PMCMV-E
Clique aqui para acessar as propostas selecionadas PMCMV-E – Pessoas Físicas (Posição: 24/01/2014)
Clique aqui para acessar a seleção de propostas de aquisição de terreno/assistência técnica/legalização pela Entidade Organizadora – Pessoa Jurídica (Posição: 08/04/2014)
Os empreendimentos foram selecionados à luz dos normativos vigentes, a Resolução do Fundo de Desenvolvimento Social nº 194/2012e a Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 14/2013
Programa Crédito Solidário-PCS
Clique aqui para mais informações a respeito do FDS,e PCS ( Programa Crédito Solidário)
Especificações Mínimas
Especificações mínimas para apartamento – Tabela I, de 09 de novembro de 2012
Especificações mínimas para apartamento – Tabela II, de 09 de novembro de 2012
Especificações mínimas para casa – Tabela I, de 09 de novembro de 2012
Especificações mínimas para casa – Tabela II, de 09 de novembro de2012
Legislação
Instrução Normativa nº 14, de 10 de julho de 2013, publicada no D. O. U. em 12 de julho de 2013, na Seção 1, p 175 a 177. Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades – MCMV-E (revogou a Instrução Normativa nº 45, de 8 de novembro de 2012, do Ministério das Cidades, publicada no DOU em 9/11/2012)
Portaria nº 169, de 15 de abril de 2013
Dá nova redação ao Anexo III da Portaria nº 107, de 26 de fevereiro de 2013, do Ministério das Cidades, e outras providências.
Resolução n° 194, de 12 de dezembro de 2012
Aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades – PMCMV – E.
Instrução Normativa n° 45, de 9 de novembro de 2012
Regulamenta a Resolução nº 183, de 10/11/2012 com suas alterações e aditamentos, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS, que cria o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades – MCMV-E, com a utilização dos recursos da União previstos no inciso II do art. 2° da Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009. (Revogou a IN nº 34 de 28 de setembro de 2011)
Portaria n° 291, de 28 de junho de 2012
Altera a Portaria nº 105, de 2 de março de 2012, do Ministério das Cidades, modificando o calendário de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos.
Portaria n° 105, de 02 de março de 2012
Estabelece as diretrizes gerais e o cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidade Organizadora – EO, no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos pelo Ministério das Cidades.
Resolução n° 183, de 10 de novembro de 2011 Revogado pela Resolução n° 194/2012
Aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades – PMCMV – E.
Portaria Interministerial nº 464, de 30 de setembro de 2011
Dispõe sobre as operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para os fins que especifica
Instrução Normativa n° 34, de 28 de setembro de 2011
Regulamenta a Resolução nº 182, de 18/08/2011, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS, que cria o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades – MCMV-E, com a utilização dos recursos da União previstos no inciso II do art. 2° da Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009.
Portaria n° 415 n° de 9 de setembro de 2011
Cria Comissão responsável pela análise e seleção de propostas de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos com vistas à indicação de beneficiários para os imóveis oriundos do Fundo Geral de Previdência Social destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Portaria nº 618, de 14 de dezembro de 2010 do Ministério das Cidades.
Portaria n° 408, de 2 de setembro de 2011
Altera a Portaria nº 355, de 29 de julho de 2011 do Ministério das Cidades que divulga a relação dos imóveis oriundos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e estabelece cronograma para habilitação e seleção de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, nos termos da Portaria nº 618, de 14 de dezembro de 2010 do Ministério das Cidades.
Resolução n° 182 de 18 de agosto de 2011
Aprova o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades – PMCMV – E.
Portaria n° 355, de 29 de julho de 2011
Divulga a relação dos imóveis oriundos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e estabelece cronograma para habilitação e seleção de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, nos termos da Portaria nº 618, de 14 de dezembro de 2010 do Ministério das Cidades.
Portaria nº 618, de 14 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o processo de seleção de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, com vistas à indicação de beneficiários para os imóveis oriundos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Portaria nº 434, de 9 de setembro de 2010
Dispõe sobre o calendário de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, referente ao exercício de 2010, para fins de participação nos programas habitacionais sob gestão do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Portaria nº 313, de 01 de julho de 2010
Estabelecer diretrizes gerais e cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito das Ações de Apoio à Produção Social da Moradia e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, ambas executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e do Programa Habitacional Popular – Entidades, Minha Casa Minha Vida – PHP-E, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.
Resolução nº 141, de 10 de junho de 2009
Regulamenta a utilização de recursos da União previstos no Art. 17 da MP nº 459, de 25 de março de 2009, e no Art. 16 do Decreto nº 6.819 de 13 de abril de 2009, criando o Programa Habitacional Popular – Entidades – Minha Casa, Minha Vida voltado ao atendimento das necessidades habitacionais de famílias de baixa renda, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.
Instrução Normativa nº 36, de 15 de julho de 2009
Regulamenta a Resolução nº 141, de 10/07/2009, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS, que cria o Programa Habitacional Popular Entidades Minha Casa, Minha Vida, com a utilização dos recursos da União previstos no art. 17 da MP 459, de 25 de março de 2009 e no Art.16 do Decreto nº 6.819 de 13 de abril de 2009.
Processo de habilitação e seleção das entidades privadas sem fins lucrativos, nos termos da Portaria nº 618, de 14 de dezembro de 2010 do Ministério das Cidades.
Clique aqui para acessar o Resultado Final da Seleção de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos com vistas à indicação de beneficiários para os imóveis oriundos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social – FRGPS – GRUPO II, destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, nos termos da Portaria nº 618, de 14 de dezembro de 2010.
Clique aqui para acessar o Resultado da Seleção de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos com vistas à indicação de beneficiários para os imóveis oriundos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social – FRGPS – GRUPO II, destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, nos termos da Portaria nº 618, de 14 de dezembro de 2010.
Clique aqui para acessar o Resultado Final da Seleção de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos com vistas à indicação de beneficiários para os imóveis oriundos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social – FRGPS, destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, nos termos da Portaria nº 618, de 14 de dezembro de 2010
Clique aqui para acessar o Resultado da Seleção de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos com vistas à indicação de beneficiários para os imóveis oriundos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social – FRGPS, destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, nos termos da Portaria nº 618, de 14 de dezembro de 2010.
Clique aqui para acessar o Resultado do Julgamento de Recursos apresentados e Resultado Final da Habilitação de entidades sem fins lucrativos com vistas à indicação de beneficiários para os imóveis oriundos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e , nos termos da Portaria nº 618, de 14 de dezembro de 2010 do Ministério das Cidades.
Clique aqui para acessar o Resultado da Habilitação de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos com vistas à indicação de beneficiários para os imóveis oriundos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social – FRGPS, destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, nos termos da Portaria nº 618, de 14 de dezembro de 2010